Os vereadores Jucelino Schmitt e Beloni de Fátima da Silva Correia, ambos do PT, fizeram a moção de apoio n° 005/2011, para que seja encaminhada à Câmara dos Deputados, em Brasília, apoiando o projeto de lei 4.924, que dispõe sobre o piso salarial de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.
O projeto de lei, de autoria do deputado federal Mauro Nazif, de Rondônia, altera a lei 7.498/86 (Lei do Exercício Profissional de Enfermagem), incluindo um artigo que define o piso salarial do enfermeiro em R$ 4.650,00, a ser reajustado, anualmente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o Técnico de Enfermagem, o valor proposto é de 50% do valor do piso do enfermeiro (R$ 2.325,00) e, para o auxiliar de enfermagem, 40% do piso do enfermeiro (R$ 1.860,00).
“Os profissionais da categoria, além de possuírem uma carga horária semanal de trabalho elevada, ainda acumulam mais de um emprego, com o intuito de conseguir uma remuneração melhor. O projeto ainda irá tramitar em várias comissões antes de seguir para a votação, que aprovará ou não o projeto de lei.
O texto passa por diversas Comissões da Câmara, que têm a função de apresentar e estudar todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto de lei. Nas Comissões, possibilita-se que todos esses aspectos sejam amplamente discutidos, até a formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o plenário na apreciação da matéria.
Atualmente, o Projeto de Lei 4.924/2009 se encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Os deputados federais são nossos representantes. Nada mais justo, necessário e urgente do que cobrarmos deles um posicionamento a respeito desta questão. Por isso, pedimos a aprovação da presente moção de apoio”, explicaram os vereadores.
Fonte: Câmara de Vereadores
Por: Beatriz Kletke - Assessora Parlamentar
Por: Beatriz Kletke - Assessora Parlamentar
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