O cartório da 91ª Zona Eleitoral de Itapema, Porto Belo e Bombinhas realizou reunião com os presidentes de partidos e lideranças políticas nesta segunda-feira (dia 1° de agosto), com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca da legislação eleitoral e apresentar o calendário das eleições de 2012.
Na reunião, foi apresentada a juíza eleitoral Andréia Regis Vaz que estará frente ao cartório por dois anos. A promotora Lenice Born da Silva não pôde estar presente por motivos de trabalho.
A chefe de cartório Griselda Cláudia Curi Mafra foi quem conduziu a reunião e explicou sobre mudanças nas leis eleitorais, além de esclarecer os cuidados que os partidos precisam ter com as duplas filiações, com a prestação de contas anuais que devem ser realizadas até o dia 30 de abril de 2012, e da necessidade dos partidos terem contador, advogado e os livros diários estarem registrados no cartório.
Um assunto que chamou a atenção do público presente foi a obrigatoriedade de constar, junto ao registro do candidato a prefeito e governadores, as propostas de governo, o que poderá acarretar em crime eleitoral o descumprimento das mesmas.
A chefe de cartório também explicou que os políticos, que possuem processos criminais ou estão inelegíveis, não poderão ser candidatos.
Foi divulgado, ainda, o calendário das eleições de 2012 no qual orienta que o último dia para as convenções partidárias será em 30 de junho de 2012, o último dia para registro dos candidatos aos cargos políticos é até 5 de julho do ano que vem, bem como as eleições acontecerão no dia 7 de outubro de 2012.
Fonte: Câmara de Vereadores
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