II CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES - ITAPEMA

DIA: 06/08/2011

TEMA: "IGUALDADE DE DIREITOS NA LEI E NA VIDA".

HORÁRIO: 09:00 ÀS 17:00 HS

LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO VITOR ALVES

ENDEREÇO: RUA 436, 1123 - BAIRRO MORRETES - ITAPEMA/SC.

Direitos da Mulher

Segundo a ONU – Organização das Nações Unidas os direitos das mulheres são:

Direito à vida
Direito à liberdade e a segurança pessoal
Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação
Direito à liberdade de pensamento
Direito à informação e a educação
Direito à privacidade
Direito à saúde e a proteção desta
Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família
Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los
Direito aos benefícios do progresso científico
Direito à liberdade de reunião e participação política
Direito a não ser submetida a torturas e maltrato

 Beatriz Kletke - Assessora Parlamentar

JUCELINO SE DESPEDE NA SESSÃO, FINALIZANDO SEU PERÍODO DE RODÍZIO.

Jucelino Schmitt, se despede na sessão da Câmara do dia 02 de Agosto de 2011, onde esteve prestando serviços, desde o dia 13 de maio, deste ano, enquanto legislador  suplente do PT, eleito pela população. 

Em sistema de rodízio, Jucelino ocupou a vaga do Vereador Vanio Cesar Vieira, o qual se licenciou para oportunizar o trabalho do seu companheiro.

Neste período em que esteve legislando, junto à Câmara Municipal de Vereadores de Itapema, Jucelino priorizou alguns trabalhos/atuações, quais sejam: 

DESONERAÇÃO - Participação ativa e relevante durante os debates que envolveram o novo Código Tributário; solicitação de revisão das tarifas de água e esgoto.

MEIO AMBIENTE – Proposta de criação de um parque ecológico em área privada, como forma de pagamento de dívidas para com a municipalidade (Parque das Capivaras).

GESTÃO PÚBLICA – Humanização do atendimento junto ao cidadão em todas as repartições da administração municipal.

SAÚDE – Sugestão de ampliação de horário de atendimento dos postos de saúde e humanização  do atendimento à população; Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 4.924  sobre o piso salarial de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.

EDUCAÇÃO – Proposição de eleições diretas para diretores das escolas do município.

SEGURANÇA PÚBLICA – Participação em reuniões do governo , na comissão legislativa e associação  de bairro, referente a implantação do sistema de vídeo-monitoramento.

ACESSIBILIDADE – Solicitação de criação de áreas de estacionamento para idosos também em estacionamentos privados, bem como sugestões de melhorias junto ao sistema viário de nossa cidade ( implantação de semáforo e ciclovias); criação de ciclovia, ligando o Centro à Meia Praia – Itapema.

Sua atuação, nestes oitenta dias, em que cumpriu seu período na legislação municipal, se baseou, também, na busca de entendimento político-partidário, procurando reforçar a independência e a importância igualitária do Poder Legislativo, em relação aos demais Poderes Constituídos.

Recomendamos que acompanhem o Blogger do Jucelino, verificando suas atuações desde o período em que assumiu a vaga de Vereador, assim como, podem ser acompanhadas também,  através do site da Câmara Municipal de Itapema, onde consta as referidas atuações.

Beatriz Kletke - Assessora Parlamentar

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI, SOBRE O PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM

Os vereadores Jucelino Schmitt e Beloni de Fátima da Silva Correia, ambos do PT, fizeram a moção de apoio n° 005/2011, para que seja encaminhada à Câmara dos Deputados, em Brasília, apoiando o projeto de lei 4.924, que dispõe sobre o piso salarial de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem.

O projeto de lei, de autoria do deputado federal Mauro Nazif, de Rondônia, altera a lei 7.498/86 (Lei do Exercício Profissional de Enfermagem), incluindo um artigo que define o piso salarial do enfermeiro em R$ 4.650,00, a ser reajustado, anualmente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para o Técnico de Enfermagem, o valor proposto é de 50% do valor do piso do enfermeiro (R$ 2.325,00) e, para o auxiliar de enfermagem, 40% do piso do enfermeiro (R$ 1.860,00).
 

“Os profissionais da categoria, além de possuírem uma carga horária semanal de trabalho elevada, ainda acumulam mais de um emprego, com o intuito de conseguir uma remuneração melhor. O projeto ainda irá tramitar em várias comissões antes de seguir para a votação, que aprovará ou não o projeto de lei. 

O texto passa por diversas Comissões da Câmara, que têm a função de apresentar e estudar todos os dados, antecedentes, circunstâncias e conveniência de um projeto de lei. Nas Comissões, possibilita-se que todos esses aspectos sejam amplamente discutidos, até a formação do consenso que, emitido sob a forma de parecer da Comissão, irá orientar o plenário na apreciação da matéria.

Atualmente, o Projeto de Lei 4.924/2009 se encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Os deputados federais são nossos representantes. Nada mais justo, necessário e urgente do que cobrarmos deles um posicionamento a respeito desta questão. Por isso, pedimos a aprovação da presente moção de apoio”, explicaram os vereadores.

Fonte: Câmara de Vereadores 
Por: Beatriz Kletke - Assessora Parlamentar

TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO EM ITAPEMA

A segunda indicação, de n° 173/2011, solicita que seja feito estudo de revisão da cobrança de tarifas sobre o serviço de fornecimento de água, e percentual de cobrança da taxa de esgoto, que, atualmente, é praticado pela Companhia Águas de Itapema, que se encontra no patamar de 100% da tarifa de consumo de água.
 

“A minha solicitação visa melhorar a adequação dos valores das tarifas praticadas pela permissionária, atualmente, no município de Itapema, visto que os valores praticados pela empresa se encontram muito acima dos praticados em outros municípios do Estado. Enquanto em outras cidades, que possuem um custo de captação mais elevado, as taxas de serviço de esgoto variam entre 50 a 80%, em Itapema, o percentual cobrado é de 100%. Ainda cabe registrar que, durante a maior parte do ano, ocorre a cobrança tanto da água quanto do esgoto em inúmeros imóveis que se encontram fechados”, argumentou, Jucelino Schmitt

Fonte: Câmara de Vereadores 
04/08/2011
Por: Beatriz Kletke - Assessora Parlamentar

CICLOVIA LIGANDO CENTRO À MEIA PRAIA - ITAPEMA

O vereador Jucelino Schmitt, por meio da indicação n° 172/2011, solicitou que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Gestão Urbana, com cópia ao Escritório Regional da Empresa Autopista Litoral Sul, do Grupo OHL Brasil, para que seja realizado estudo de viabilidade técnica para construção de uma ciclovia na via marginal que liga o Centro ao Bairro Meia Praia, no trecho compreendido entre as ruas 165 e 205.
 

“A indicação tem, por finalidade, reforçar as solicitações já existentes no sentido de criar uma via de acesso segura e própria para os inúmeros cidadãos de Itapema, que utilizam bicicletas para realizarem seus deslocamentos diários pelo município. Vale lembrar que uma ciclovia, neste local, viria de encontro com os atuais anseios da sociedade em geral, pois esta obra melhoraria em muito a qualidade de vida da população, contribuindo, ainda, com a preservação do meio ambiente, pois incentivaria cada vez mais a utilização deste tipo de veículo que não polui e nem prejudica o mesmo”, concluiu.
 Fonte: Câmara de Vereadores

Por: Beatriz Kletke - Assessora Parlamentar

II CONFERÊNCIA DE POLÍTICAS PARA MULHERES - ITAPEMA

TEMA: "IGUALDADE DE DIREITOS NA LEI E NA VIDA".
DIA: 06/08/2011
HORÁRIO: 09:00 ÀS 17:00 HS
LOCAL: ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO VITOR ALVEZ
ENDEREÇO: RUA 436 - 1123 - BAIRRO MORRETES - ITAPEMA-SC

JUSTIÇA ELEITORAL REALIZA REUNIÃO NA CÂMARA DE ITAPEMA, PARA ESCLARECER DÚVIDAS DAS ELEIÇÕES DE 2012

O cartório da 91ª Zona Eleitoral de Itapema, Porto Belo e Bombinhas realizou reunião com os presidentes de partidos e lideranças políticas nesta segunda-feira (dia 1° de agosto), com o objetivo de esclarecer dúvidas acerca da legislação eleitoral e apresentar o calendário das eleições de 2012.

Na reunião, foi apresentada a juíza eleitoral Andréia Regis Vaz que estará frente ao cartório por dois anos. A promotora Lenice Born da Silva não pôde estar presente por motivos de trabalho.

A chefe de cartório Griselda Cláudia Curi Mafra foi quem conduziu a reunião e explicou sobre mudanças nas leis eleitorais, além de esclarecer os cuidados que os partidos precisam ter com as duplas filiações, com a prestação de contas anuais que devem ser realizadas até o dia 30 de abril de 2012, e da necessidade dos partidos terem contador, advogado e os livros diários estarem registrados no cartório.

Um assunto que chamou a atenção do público presente foi a obrigatoriedade de constar, junto ao registro do candidato a prefeito e governadores, as propostas de governo, o que poderá acarretar em crime eleitoral o descumprimento das mesmas. 

A chefe de cartório também explicou que os políticos, que possuem processos criminais ou estão inelegíveis, não poderão ser candidatos.

Foi divulgado, ainda, o calendário das eleições de 2012 no qual orienta que o último dia para as convenções partidárias será em 30 de junho de 2012, o último dia para registro dos candidatos aos cargos políticos é até 5 de julho do ano que vem, bem como as eleições acontecerão no dia 7 de outubro de 2012.

  Fonte: Câmara de Vereadores